Chacina da população negra no Jacarezinho

maio 13, 2021 DIREITO PREVIDENCIÁRIO


Assistimos nas teves brasileiras, do último dia 06 de maio de 2021, o massacre no Jacarezinho, favela carioca composta de cerca de 40 mil moradores.

A espetacularização do massacre na tevê nos veio em mente a morte dos ‘meninos e meninas de Acari’, chacina que aconteceu na década de 90 (26/07/1990), quando 11 jovens foram retirados de um sítio em Surui, bairro de Magé, onde passavam o dia, sequestrados e executados por um grupo de policiais. Suas mães e familiares choram até hoje e clamam por justiça. Os assassinos ficaram impunes.

A primeira questão a ser levantada na chacina do Jacarezinho é sobre a ilegalidade da operação, comandada com apoio do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

A segunda é que o próprio Ministério Público do Rio de Janeiro disse que somente teve ciência da operação após o seu início, portanto, conclui -se que foi uma ‘operação ilegal e sem justa causa’ .

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) foram desrespeitadas com a ação no Jacarezinho. Existe a ADPF Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  na Corte, que resultou na concessão de liminar pelo Ministro Edson Fachin em junho de 2020, limitando operações policiais a casos “absolutamente excepcionais”, já orientou que ações desse tipo devem ser justificadas e ouvido o Ministério Público.

Na contabilização das mortes, o espetáculo continua, alegando que ‘todos os mortos tinham passagem pela polícia’.

Qual o jovem negro de comunidade que nunca foi enquadrado por uso de drogas, briga com vizinho?

Onde faltam políticas públicas do Estado, bem sabemos que a inércia abre espaço para a pobreza, a fome, o desemprego, a miséria, a violência, a insegurança, onde milicianos e traficantes querem dominar o espaço, e a população civil fica refém da ausência do Estado.

Quem ganha e quem perde com essa tragédia?

As perdas das vidas dos nossos jovens: uma mãe perde seu filho, mais um órfão nas ruas, um número nas manchetes dos jornais, um futuro, um sonho não concretizado.

Quem ganha? Ninguém .

Vidas se foram. Essa é a realidade.

Nada justifica o massacre dos nossos jovens negros das favelas.

No fim da operação policial do Estado, o resultado foi: 1 policial morto e 28 jovens executados, até o momento.

Quanto às apreensões dos produtos ilícitos, outro espetáculo sobre a mesa, para o deleite e gozo da turma que diz ‘bandido bom é bandido morto’ : 28 armas, celulares velhos.

Onde está o arsenal, as drogas, o dinheiro e os mandados de prisões cumpridos?

Onde estão os verdadeiros ‘chefões do crime organizado ‘? A resposta será unânime: procurem nos condomínios da Barra da Tijuca, nos pilotos dos aviões.

Por que não se perguntam como as drogas entram no país?
Todos sabemos que são pelos portos, fronteiras e aeroportos. Nenhum ‘chefão ou grande carregamento ‘  é obstado, apreendido, executado ou noticiado. Quando acontece, saem impunes.


Que digam as malas de dinheiro, os habeas corpus, o trancamento da ação penal.


Os nossos jovens das periferias são as grandes vítimas da omissão do Estado Brasileiro.

Toda sociedade assistiu atonita aos atos da chacina, com as cenas de horror e pedidos de socorro nas redes sociais. Tamanho foi o desrespeito à vida humana!

Não podemos nos calar ao ver nossa juventude, em especial a negra, sendo assassinada pelas mãos do Estado,  de quem deveria cumprir a Carta Magna.   Os principios basilares da presunção de inocência, do devido processo legal, passaram longe, foi ato de execução sumária.

Caso esses jovens tivessem que responder à justiça brasileira, têm  direito ao devido processo legal, ao recolhimento à prisão, se fosse o caso,  quiçá a reinserção deles na sociedade, com verdadeiras oportunidades e acesso às políticas públicas de qualidade.

O Estado Brasileiro continuará errando até quando?

 

Por Tânia Malamace

Advogada, professora, mestranda em Mediação e Resolução de Conflitos, Ativista de Direitos Humanos.

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